Política de Privacidade — 23bet1

A presente Política de Privacidade descreve como a 23bet1 ("Controlador", "nós", "nossa") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam e utilizam a plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível no domínio https://23bet1.cam.

Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis ao mercado de apostas online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A 23bet1 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação que você mantém com a plataforma. A tabela a seguir detalha as categorias, exemplos e a origem de cada dado coletado:

A 23bet1 não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definição do Art. 5º, II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual), exceto quando estritamente necessário por obrigação legal e mediante consentimento específico do titular.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 23bet1 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para a prestação dos serviços contratados — cadastro, processamento de apostas, saques e verificação de identidade.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Dados exigidos pela regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e legislação fiscal.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos do titular.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): Para análise de transações financeiras e prevenção de inadimplência.

Os dados pessoais coletados pela 23bet1 são utilizados para as seguintes finalidades, sempre compatíveis com as bases legais aplicáveis:

• Criação e gerenciamento de conta: Processamento do cadastro, autenticação de identidade, controle de acesso e manutenção do perfil do usuário.
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: Processamento de apostas, cálculo de odds, liquidação de resultados e disponibilização do catálogo de jogos.
• Processamento de transações financeiras: Recebimento de depósitos, processamento de saques via Pix ou TED, verificação de titularidade de contas e prevenção a fraudes financeiras.
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de Know Your Customer conforme a regulamentação da SPA e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Atendimento ao cliente: Suporte via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail, resolução de disputas, gestão de reclamações e melhoria da qualidade do atendimento.
• Comunicações e marketing: Envio de informações sobre promoções, bônus, novidades e atualizações da plataforma, mediante consentimento prévio do titular.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco, aplicação de limites e cumprimento das obrigações regulatórias de proteção ao jogador.
• Cumprimento de obrigações legais: Reporte às autoridades competentes nos casos exigidos por lei, incluindo obrigações fiscais, regulatórias e de prevenção a crimes financeiros.
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção de acessos não autorizados, contas duplicadas, manipulação de apostas e outras atividades ilícitas.

A 23bet1 não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre respeitando os princípios da necessidade e proporcionalidade da LGPD:

• Provedores de jogos: Empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem dados mínimos necessários para o processamento das sessões de jogo (identificador de sessão, saldo) — sem dados de identificação pessoal completos.
• Processadores de pagamento: Operadoras de Pix, TED, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard e Elo recebem os dados estritamente necessários para processamento das transações financeiras.
• Serviços de verificação de identidade: Fornecedores de tecnologia KYC para validação de documentos e verificação facial, operando sob acordos de confidencialidade e como operadores nos termos da LGPD.
• Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e autoridades judiciais, quando requerido por lei ou determinação judicial.
• Parceiros de infraestrutura técnica: Provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, atuando como operadores com acesso restrito e obrigações contratuais de proteção de dados.

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de identificação: Mantidos durante todo o período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Registros de transações financeiras: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e regulatória.
• Registros de apostas e jogos: Mantidos por 5 (cinco) anos para fins de resolução de disputas e obrigações regulatórias.
• Comunicações de suporte: Mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e eventuais disputas.
• Dados de cookies não essenciais: Mantidos conforme o prazo do cookie, geralmente entre 30 dias e 2 anos, podendo ser eliminados mediante solicitação do titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 23bet1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 23bet1 são criptografadas usando protocolos TLS de última geração.
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção no acesso à conta.
• Controle de acesso por perfil: Colaboradores e sistemas da 23bet1 acessam apenas os dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções (princípio do menor privilégio).
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificação de atividades suspeitas em tempo real.
• Testes de segurança: Realizamos periodicamente testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: Mantemos procedimentos documentados para resposta a violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD.

A plataforma 23bet1 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento técnico da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para finalidades analíticas e de personalização.

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão de login, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão) para fins de otimização técnica.
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre suas preferências (como odds formatadas) para uma experiência personalizada.
• Cookies analíticos: Utilizados mediante consentimento para análise de comportamento de uso e melhoria contínua dos serviços, com possibilidade de opt-out.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de partes da plataforma.

Os serviços da 23bet1 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Em razão da natureza global dos serviços de hospedagem em nuvem, infraestrutura de TI e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários da 23bet1 podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 23bet1 seguem rigorosamente o disposto no Capítulo V da LGPD (Art. 33 a 36), sendo realizadas somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de garantias específicas como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, oposição ao tratamento ou informação sobre compartilhamento —, o titular deve:

• Canal de contato: Encaminhar solicitação ao e-mail do Encarregado de Proteção de Dados: [email protected] (exibido como texto simples — não é link clicável).
• Identificação: A solicitação deve conter nome completo, CPF e endereço de e-mail cadastrado na plataforma, para que possamos verificar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.
• Prazo de resposta: A 23bet1 responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento, conforme prazo razoável previsto na LGPD e nas orientações da ANPD.
• Gratuidade: O exercício dos direitos do titular é gratuito, salvo nos casos em que as solicitações sejam manifestamente infundadas ou excessivas, nos quais poderá ser cobrada uma taxa razoável ou a solicitação poderá ser recusada.
• Reclamações à ANPD: Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta da 23bet1, tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do Art. 18, §1º da LGPD.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 23bet1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às comunicações dos titulares de dados sobre questões relacionadas ao tratamento de suas informações pessoais.
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências cabíveis.
• Orientar colaboradores e operadores da 23bet1 sobre as práticas de proteção de dados pessoais.
• Monitorar o cumprimento da LGPD e das políticas internas de privacidade da 23bet1.

A 23bet1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação por e-mail e/ou aviso em destaque na plataforma. A data da última atualização, exibida no início deste documento, será sempre atualizada para refletir a versão mais recente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita da nova política.

Para dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com a 23bet1:

• E-mail do DPO / LGPD: [email protected] — para solicitações formais de direitos do titular, reportes de incidentes e questões jurídicas sobre privacidade.
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre a plataforma.
• Chat ao Vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma após login, para suporte imediato.
• WhatsApp: Canal principal de atendimento no Brasil. Número disponível na área de suporte da plataforma após login.
• Telegram: Canal alternativo disponível na plataforma para suporte e atualizações.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão dirimidos no foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.